Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 031/2024 – Sessão Ordinária

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 030/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 049/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025". Cumpre segunda pauta. Projeto de Lei n.º 090/24 - Ver. João Caldas - "Altera o art. 53, II, da Lei Municipal n.º 1.027/1990 - Código de Posturas, excetuando as bebidas alcoólicas oriundas de produção artesanal ou não artesanal da proibição de venda de bebidas alcoólicas em eventos de gastronomia itinerante". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 048/24 - Executivo Municipal - "Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal n.º 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências". Adiamento de Discussão pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 050/24 - Executivo Municipal - "Institui área especial de interesse social, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 051/24 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Adiamento de votação pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 085/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação definitiva a Rua B-3, entre as Ruas B1 E B6, Bairro Moradas da Colina, denominando de Rua Juracy Viegas Pereira". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 086/24 - Ver. Juliano Ferreira - "Dá denominação à Avenida Um, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago". Adiamento de Discussão pelo Ver. Juliano Ferreira. Projeto de Lei n.º 087/24 - Ver. João Colares - "Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Zona Norte no Bairro Santa Rita". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 089/24 - Ver. Airton Teixeira - "Dá denominação á Rua C, via pública localizada no Bairro Columbia City". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 334/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se houve estudo antes de fazer a compra das novas paradas de ônibus para a implantação de plataformas elevatórias, e se há possibilidade de implantá-las. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 336/24 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se há um plano de pagamento aos funcionários, caso seja determinado na sentença do processo n.º 0021114-82.2017.5.04.0221, sabendo que a Prefeitura Municipal tem responsabilidade subsidiária desse contrato. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 339/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber se a secretaria responsável recebeu os recursos da emenda parlamentar destinados para a cobertura da quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Itororó, conforme a alocação feita pela Deputada Federal Any Ortiz; se os recursos destinados à cobertura da quadra da escola já foram direcionados para o processo de licitação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 340/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber os valores destinados para as Secretarias da Saúde da Cultura e quais os critérios para o orçamento das secretarias. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 341/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar para qual secretaria a comunidade deve solicitar análise e instalação de redutores de velocidade no município; os tipos de redutores de velocidade atualmente em uso no município, e os critérios para a escolha de cada um; se há possibilidade de instalação de redutores eletrônicos de velocidade nos locais mais críticos da cidade e qual o modelo adotado pelo executivo; o valor total gasto para colocação, pintura, mão de obra e retirada da faixa elevada recentemente instalada na Estrada Santa Maria, próximo a entrada da cidade; por que instalaram e por que desinstalaram a faixa elevatória no local; se houve estudo técnico para sua instalação nesse local. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 342/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se foi realizado estudo e se há possibilidade de instalação dos bancos inclusivos nas praças públicas do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 343/24 - Bancada do PL - Requer saber se há interesse em usar o prédio onde funcionava o serviço da CEEE Equatorial, localizado na Rua Serafim Silva, para serviço do município. Adendo Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se a empresa Equatorial já fez a devolução do prédio para o município. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 345/24 - Ver. Juliano Ferreira - Adiada apreciação em plenário. Requerimento n.º 346/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer informar se há possibilidade de haver no município o "Programa Espaço Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 347/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar por que foi retirado o pontilhão que existia no final da Rua Farroupilha, Bairro Florida; se há possibilidade de realizar limpeza e fazer a colocação de uma passagem, principalmente para as crianças se deslocarem para a escola; qual a verdadeira situação da rua que, segundo os moradores, consta como contínua até a Adão Foques e asfaltada. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 349/24 - Bancada do PSDB - Requer saber por que a cidade, berço da Revolução Farroupilha, até agora não fez a manutenção da estátua de José Cláudio Machado, maior ícone tradicionalista da região. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 351/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar o destino dado à emenda parlamentar do Deputado Dionilso Mateus Marcon para a pavimentação de todas as vias do Assentamento 19 de Setembro. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 319/24 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer Sessão Solene em Homenagem à Empresa FLORESUL. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 333/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Secretaria de Segurança Pública- SSP/RS para que informe se há previsão para o aumento do efetivo de Policiais Militares no nosso Município, com preenchimento das vagas abertas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 335/24 - Bancada do PL - Requer oficiar ao IGP para que informe se há possibilidade de disponibilizar mais um computador com o sistema do IGP no posto de atendimento de Guaíba, que possui somente um computador para a confecção das identidades e o lançamento no sistema. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 337/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer oficiar a Defensoria Publica de Guaíba para que informe se há possibilidade de a realizar mutirões de atendimento e orientações jurídicas para a população atingida pelas enchentes sobre os benefícios PIX SOS, Volta por Cima, entre outros programas auxiliares aos atingidos, da mesma forma como foi realizado em Porto Alegre e Cachoeirinha. Adendo Ver. João Colares - Requer oficiar à Secretaria de governo do Estado do RS, ao Ministério da Reconstrução e à Defensoria Pública. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 338/24 - Ver. Alex Medeiros - "Requer oficiar à empresa Expresso Assur para que realize o atendimento da linha de ônibus para os funcionários da Empresa Lebes, no CELL – Centro Logístico Lebes, localizado às margens da BR-116, Km 297, em Guaíba. Adendo Ver. Tiago Green - Requer maior fluxo de ônibus até o CTG Gomes Jardim, para transportar a comunidade, para que as pessoas possam chegar até o evento durante a Semana Farroupilha. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 348/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer oficiar aos governos estadual e federal solicitando a agilização do pagamento do auxílio reconstrução às famílias atingidas pela grave enchente ocorrida no município de Guaíba no dia 4 de maio de 2024. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 350/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer oficiar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para que informe o valor atual disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA); se há indicação ou destinação já definida para a utilização dos recursos disponíveis no FUMDICA; se há possibilidade de destinação de recursos ações de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 040/24 - Ver. Miguel Crizel - Moção de aplausos a todas as igrejas da cidade que, de alguma forma, prestaram auxílio aos desabrigados durante as enchentes que assolaram o estado. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 041/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos para as seguintes instituições: COPEG - Conselho de Pastores de Guaíba, Federação Sul Brasileira de Ministros Evangélicos - FSME, Assembleia de Deus, Cristo é a Única Esperança, Moriah Church, Igreja Evangélica Encontros de Fé, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Primeira Batista, Igreja Batista Filadélfia, Igreja Deus é Amor, Igreja Mundial do Reino de Deus, Congregação Cristã do Brasil, Igreja do Evangelho Quadrangular, Adventista do Sétimo Dia, Igreja Igreja Evangélica Luterana do Brasil, Igreja Presbiteriana do Brasil, Assembleia de Deus Ministério Madureira, Igreja Evangélica Verbo da Vida, Igreja Evangélica Pentecostal, Igreja Show da Fé, Igreja Batista Independente Betel de Guaíba, Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima, Igreja Católica Nossa Senhora do Livramento e Paróquia Santa Rita de Cássia e a todas demais igrejas católicas e evangélicas pela assistência humanitária prestada a comunidade durante o período das enchentes. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 1956 a 1988/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dezessete de setembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
12/09/2024 15:23:41

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
12/09/2024 16:47:47

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
12/09/2024 16:57:17

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
12/09/2024 17:25:48

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
12/09/2024 17:30:15

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
12/09/2024 18:22:48

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
12/09/2024 21:31:58

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
13/09/2024 11:41:50

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
18/09/2024 17:41:56

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
19/09/2024 13:40:52

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
01/10/2024 16:33:15

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/10/2024 18:22:21

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
16/01/2025 13:49:14