Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Qual é o procedimento para que o cidadão tenha acesso ao direito diário de alimentação no restaurante popular?
2. Como é realizado o cadastro dos usuários: diariamente, semanalmente ou mensalmente?
3. Solicito o relatório detalhado do número de almoços servidos diariamente e o total mensal em 2024.
4. Quais são os dias e horários em que as refeições são oferecidas?
5. Solicito uma cópia de todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados pelo restaurante popular em 2024.
6. Quantas refeições foram servidas a cada mês de 2024?
7. Quais são as políticas públicas aplicadas para garantir a inclusão dos usuários do restaurante popular no mercado de trabalho? 

Justificativa:

A criação deste serviço à comunidade em situação de vulnerabilidade social visa proporcionar uma alimentação saudável, promovendo dignidade e bem-estar aos usuários. A contribuição dos restaurantes populares é crucial para mitigar a insegurança alimentar, atendendo uma necessidade urgente da população mais vulnerável. Este tipo de apoio, que vai além da iniciativa privada e se baseia em princípios de justiça social, é fundamental para enfrentar as condições de vulnerabilidade e promover a inclusão.

Neste sentido, questiona-se o Executivo sobre como é gerido o funcionamento do restaurante popular, incluindo procedimentos de acesso e cadastro dos usuários, bem como a transparência e a eficácia das políticas públicas aplicadas. Desta forma, é fundamental entender a operação detalhada do serviço para garantir que ele esteja cumprindo adequadamente na sua missão de assistência alimentar e, possivelmente, promovendo oportunidades de inclusão no mercado de trabalho para seus usuários.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
11/09/2024 16:51:23