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"Moção de apoio à exigência de nível superior para Técnicos do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul " Vem a esta comissão, para parecer, a moção em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 11 de Setembro de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308711/09/2024 19:28:03 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108712/09/2024 18:31:27 |
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Documento publicado digitalmente por VINICIUS SOUZA SOARES em 11/09/2024 ás 14:00:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 32a02598f2459f8cfcff6403e6ae9916.
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