Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Relatora Ver.ª Letícia Maidana e a Comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer concluem pela adequação orçamentária e financeira da proposta, havendo a indicação indicação dos recursos  disponíveis está devidamente demonstrada nesse caso pela redução orçamentária, nos termos do art. 2º da proposição.

Está corretamente prevista no art. 3º da proposta a necessária criação de ação orçamentária no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de ser possível alocar recursos com a compatibilização de seus efeitos no PPA e na LDO, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 10 de Setembro de 2024.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
10/09/2024 21:29:23

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
10/09/2024 21:30:05

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
10/09/2024 21:32:01