Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Qual o motivo para que funcionários terceirizados da prefeitura estejam executando os serviços de instalação de bocas de bueiro, nas Pedras Brancas, que conforme o contrato 013/2024, são de responsabilidade da empresa ENCOSAN? Existe algum motivo que justifique a participação direta desses funcionários terceirizados? 

Justificativa:

 A transparência é um princípio fundamental da administração pública, e é essencial que os atos e decisões que envolvem recursos públicos sejam amplamente divulgados e justificados. A situação em que funcionários terceirizados da Prefeitura estão executando obras de instalação de bocas de bueiro, as quais deveriam ser responsabilidade da empresa contratada, gera questionamentos sobre a correta aplicação dos recursos e a eficiência na execução dos serviços.

Além disso, o acidente de um servidor durante a fiscalização dessa obra reforça a importância de esclarecer os papéis de cada parte envolvida e garantir a segurança dos trabalhadores. O problema na Rua Quinze, nas Pedras Brancas, onde há uma disputa sobre quem é responsável pela resolução do problema, também precisa ser tratado com urgência, para que a comunidade não seja prejudicada.

Neste sentido, o requerimento busca obter esclarecimentos junto ao Executivo sobre esses pontos e garantir que a gestão pública atue com transparência e responsabilidade na condução das obras de infraestrutura no Município de Guaíba.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
10/09/2024 19:49:48