Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 030/2024 – Sessão Ordinária

Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 029/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 049/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025". Cumpre primeira pauta. Projeto de Lei n.º 078/24 - Ver.ª Carla Vargas - "Institui a Semana Municipal da Imigração Alemã de Guaíba, a ser celebrada anualmente na última semana de julho". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 084/24 - Ver. João Caldas - "Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Criança e o Adolescente Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 323/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber como é feito o processo de limpeza dos ônibus no município; se há motivo para que alguns ônibus pareçam estar em condições menos adequadas para o transporte público. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 324/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber por que o prefeito excluiu de suas páginas nas redes sociais os vídeos onde dizia à população que não viria água para os bairros atingidos pela enchente. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 325/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber as medidas tomadas com relação ao suposto assassinato da menina Kerollyn pela mãe; em que data começaram a surgir denúncia e se, em algum momento, a Policia Civil, Brigada Militar e Ministério Publico foram acionados; quais medidas foram tomadas com relação aos conselheiros que atenderam o caso, se foram afastados de suas funções. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 326/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar o status atual do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no município; quais empresas firmaram parceria com o município através desse programa desde sua criação; quais as principais ações realizadas pelas empresas parceiras até o momento; se há planejamento ou previsão de novas parcerias ou ações para o próximo semestre; de que forma o município está garantindo a transparência e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo programa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 327/24 - Ver. João Caldas - Requer saber se há previsão no planejamento do Poder Executivo Municipal de implantação de “Bueiros Inteligentes” nos logradouros do município como forma de prevenir e minimizar os impactos causados pelas chuvas, bem como evitar o acúmulo de resíduos. Adendo Ver. Rosalvo Duarte - Sugere a utilização de materiais leves e baratos na confecção dos filtros (peneiras) desses bueiros. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento ao Executivo n.º 328/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações com relação ao processo de cadastro e a oferta do benefício de R$ 10 mil para a reconstrução de empresas atingidas pelas enchentes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 329/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber por que a gestão municipal decidiu retirar o espaço do quiosque do SPMG, no Ginásio Coelhão, sem diálogo prévio com o sindicato, mesmo havendo um histórico de uso e investimento da categoria no local; quais os critérios utilizados pela administração para ceder o quiosque à Secretaria de Esportes, sem considerar as tentativas do SPMG para formalizar a cedência e os bens adquiridos pelo sindicato que ainda se encontram no local; se o governo municipal tem conhecimento das aquisições feitas pelo SPMG para o quiosque; por que não houve comunicação oficial para a retirada desses bens antes da ocupação do espaço por outra secretaria; por que a administração municipal não permitiu o diálogo direto com o SPMG em suas tentativas de oficializar o uso do quiosque, uma vez que o espaço foi cedido em gestões anteriores e utilizado tanto pelo sindicato quanto pela Secretaria Municipal de Educação; o que motivou a decisão de restringir o acesso dos representantes do SPMG ao quiosque e à chave do local, visto que o sindicato ainda possui bens no espaço e o utilizava; por que a atual gestão tem evitado o diálogo com o magistério e o sindicato dos professores. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 330/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber por que não há resposta ao Requerimento nº 133/2024, que solicita o detalhamento dos serviços prestados pela Empresa Lencina, Marques & Johann Publicidade e Consultoria LTDA, referentes às ordens de pagamento 28302/2023 e 28305/2023; requer o detalhamento do serviço prestado pela empresa relacionada acima, referente ao empenho de número 5424/2024. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 331/24 - Ver. João Colares - Requer saber se há possibilidade de colocar um toldo em frente ao CRAS - Zona Norte, na Avenida Lupicínio Rodrigues, Bairro Santa Rita; se há planos para a melhoria da infraestrutura dos espaços públicos no Bairro Santa Rita, para oferecer mais conforto e segurança aos usuários; as ações previstas pela administração para garantir que os serviços prestados pelos CRAS estejam sempre acessíveis e protegidos contra as variações climáticas. Aprovado por unanimidade.  Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 286/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer sessão solene em homenagem às instituições religiosas que prestaram apoio aos atingidos pela enchente do mês de maio, no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 321/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer oficiar à CEEE Equatorial para que verifique as ocorrências de sobrecargas elétricas e curtos-circuitos na rede elétrica do Bairro Parque 35. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 322/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer oficiar à CORSAN para que preste informações referentes ao mau serviço prestado no Bairro Parque 35, com ênfase nos meses de junho, julho e agosto, quando deixaram os moradores sem abastecimento de água e sem a devida comunicação aos usuários através do seu aplicativo ou sistema de mensagens (SMS, WhatsApp e e-mail). Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 332/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer Sessão Solene em homenagem a Luandrio Ramos Pires (Pé Fino), grande destaque Guaibense no futebol. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moções: Moção n.º 046/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Moção de aplausos à Associação de Umbanda e Candomblé de Angola Poderoso Machado, dirigido por Mãe Bruna de Nzazi (Xangô), pela assistência humanitária prestada à comunidade durante o período das enchentes. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Moção n.º 047/24 - Ver. Miguel Crizel - Moção de aplausos ao cineasta Guaibense Jônatas Rubert, Thais Fernandes e à diretora de arte Adriana Nascimento, premiados com o Kikito no 52.° Festival de Cinema em Gramado, o prêmio de melhor montagem por “Memórias de um Esclerosado”. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 048/24 - Ver. Airton Teixeira - Moção de aplausos ao time Tubarões de Guaíba, pelo trabalho humanitário prestado nas enchentes e pelo trabalho social que realiza na cidade de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 049/24 - Ver. Juliano Ferreira - Moção de aplausos à Equipe de Taekwondo Bertotti Team pelo desempenho no Campeonato Gaúcho de Taekwondo e a conquista de 15 vagas na Seleção Gaúcha da Taekwondo. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 050/24 - Ver.ª Carla Vargas - Moção de apoio à exigência de nível superior para Técnicos do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul . Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 051/24 - Ver. Juliano Ferreira - "Moção de aplausos ao atleta Bruno Wavzinkevicz Ribeiro (Jesus) pelo título da Recopa Gaúcha 2024, jogando pelo time de futebol São Luiz. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 1807 a 1955/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dez de setembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
10/09/2024 19:46:30

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
10/09/2024 19:50:53

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
12/09/2024 15:24:16

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
12/09/2024 17:26:59

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
12/09/2024 17:30:44

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
13/09/2024 11:45:36

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
19/09/2024 13:41:01

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
01/10/2024 16:34:06

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/10/2024 18:23:05