Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para obter as seguintes informações:

1. Qual é o valor atual disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA)?

2. Há alguma indicação ou destinação já definida para a utilização dos recursos disponíveis no FUMDICA?

   Além disso, considerando a importância de ações de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes, sugiro que os recursos do FUMDICA sejam prioritariamente direcionados para programas e iniciativas que visem esse objetivo. Desta forma, solicito informações sobre a possibilidade de destinação de recursos para essa finalidade.

Justificativa

A solicitação de informações ao COMDICA sobre o valor disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA) e a destinação desses recursos se fundamenta na necessidade de intensificar as ações de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em nossa cidade. A violência, em suas diversas formas, é uma realidade que afeta profundamente o desenvolvimento, a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes, deixando marcas que podem ser irreversíveis.

Nesse contexto, o direcionamento dos recursos do FUMDICA para programas e iniciativas que promovam a proteção e os direitos das crianças e adolescentes é fundamental. A aplicação desses recursos em projetos de prevenção à violência, campanhas educativas, entre outras ações, pode contribuir para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para os jovens.

Portanto, o pedido de esclarecimentos sobre o valor atual do FUMDICA e a possibilidade de destinação prioritária para tais ações se justifica pela importância de uma alocação eficiente e estratégica dos recursos disponíveis, visando ao fortalecimento de políticas públicas que garantam a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
05/09/2024 19:04:32