Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 345/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Juliano Ferreira Podemos 10/09/2024

Considerando o crescente número de trabalhadores de aplicativo, como motoboys, entregadores e motoristas, que atuam diariamente em nossa cidade, e levando em conta a necessidade de oferecer condições mínimas de conforto e apoio a esses profissionais que desempenham um papel essencial na mobilidade urbana e na logística de entregas, venho por meio deste requerer ao Executivo a seguinte informação:

Existe a possibilidade de criação de um espaço ou ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativo, motoboys, entregadores e motoristas em nossa cidade? Este espaço poderia servir como local de descanso, alimentação, acesso a sanitários e outras necessidades básicas. Ademais, gostaria de saber se há algum imóvel ou espaço público sob a gestão da Prefeitura que poderia ser utilizado para essa finalidade, ou, alternativamente, se há estudos ou planos em andamento para a disponibilização de um local que atenda a essas demandas?

Justificativa:

A criação de um ponto de apoio para trabalhadores de aplicativos, como motoboys, motoristas e entregadores, seria um avanço importante na valorização dos serviços essenciais que eles prestam. Esses profissionais enfrentam uma realidade de trabalho desvalorizada, sem apoio efetivo das plataformas para as quais operam. Sem vínculos formais ou garantias trabalhistas, precisam arcar com custos de manutenção, alimentação, saúde e segurança por conta própria.

Além disso, muitos trabalham jornadas exaustivas para garantir sua renda, sem acesso a locais adequados para descanso, alimentação, ou até para recarregar seus celulares ferramentas essenciais para o trabalho. A falta de infraestrutura segura também os expõe a riscos de assaltos e outras violências.

Um ponto de apoio bem estruturado, com áreas de descanso, banheiros, pontos de recarga, e serviços de manutenção, poderia mitigar essas dificuldades e melhorar significativamente as condições de trabalho desses profissionais. Ao investir nisso, a administração municipal estaria promovendo mais dignidade, segurança e qualidade de vida para esses trabalhadores, reforçando seu compromisso com uma cidade mais justa e inclusiva.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
05/09/2024 18:59:21
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JULIANO DE MATTOS FERREIRA em 05/09/2024 ás 18:59:11.
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