Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 048/2024
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal n.º 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 05 de Setembro de 2024.

Ver.ª Leticia Maidana (PRD)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Vice-Presidente

Ver. Miguel Crizel (MDB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
05/09/2024 12:12:07
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
05/09/2024 17:32:41
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
11/09/2024 12:38:38
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 05/09/2024 ás 11:30:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 44d973e13c582d4abc6b84304160a690.
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