Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 086/2024
PROPONENTE : Ver. Juliano Ferreira

"Dá denominação à Avenida Um, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Juliano Ferreira.

O Relator e a  Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Setembro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/09/2024 14:41:43
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
04/09/2024 15:11:16
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
05/09/2024 12:13:04
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 03/09/2024 ás 23:35:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 61c3c9e5f66a1f807b337b4e93720867.
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