Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 336/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Miguel Crizel MDB 03/09/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Referente ao processo Nº:0021114-82.2017.5.04.0221, sabendo que a Prefeitura tem  responsabilidade subsidiária desse contrato, a prefeitura tem um plano de pagamento ao funcionários, caso seja determinado na sentença? 

Justificativa:

 Os trabalhadores terceirizados desempenham um papel crucial em diversas indústrias e setores, oferecendo flexibilidade e especialização que muitas vezes são indispensáveis para o funcionamento eficiente das empresas. No entanto, é fundamental reconhecer e defender seus direitos e condições de trabalho para garantir um ambiente justo e equitativo.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
29/08/2024 20:10:52
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por NACIELY PIRES BICA em 29/08/2024 ás 20:10:01.
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