Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 029/2024 – Sessão Ordinária

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel e pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação das Atas n.ºs 027 e 028/24 - Aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei n.º 048/24 - Executivo Municipal - "Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal n.º 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 074/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui No Município de Guaíba o “Dia Municipal do Trabalho Humanitário"". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n.º 086/24 - Ver. Juliano Ferreira - "Dá denominação à Avenida Um, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Requerimento ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 299/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer informar a programação para Semana Municipal do Trânsito do ano 2024; se há projeto de educação no trânsito para as crianças matriculadas na rede municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 300/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber por que não foi cumprida a promessa de campanha de que iriam valorizar os professores e servidores do ensino. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 301/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber, após a regularização fundiária, quais melhorias foram realizadas para o Ipê, como postos de saúde, escolas, etc, o que foi implantado; quantos moradores atingidos pelas enchentes foram contemplados com o aluguel social; quantos moradores dos bairros atingidos pelas enchentes receberam casas do Governo Municipal, Estadual ou Federal; que tipo de monitoramento o Executivo Municipal está realizando para prevenção contra novos alagamentos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 303/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar o andamento da Meta 19, que tem como objetivo duplicar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar; se a Secretaria de Assistência Social tomou alguma medida concreta para alcançar essa meta; se há planos ou discussões em andamento sobre a criação de um novo Conselho Tutelar, ou se a duplicação da capacidade de atendimento será feita dentro da estrutura atual; o prazo previsto para a conclusão das medidas que visam aumentar a capacidade de atendimento desse Conselho; se há outras ações ou programas planejados, ou em execução, para melhorar o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes no município, além da Meta 19; qual a viabilidade de realizar uma audiência pública sobre este tema. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 304/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer informar os procedimentos administrativos de competência do Conselho Tutelar, como o conselho é acionado, por quem e quais as formas de acionamento para sua atuação; sendo acionado o Conselho tutelar, mediante denúncia, quais são os procedimentos adotados e quais os prazos para averiguação e conclusão de um caso; como é feito o acompanhamento das denúncias; quais órgãos técnicos são envolvidos para averiguação das denúncias; quem é responsável pelos laudos de avaliação técnico-científicos perante o Conselho Tutelar de Guaíba; no caso da menina falecida no Bairro Santa Rita, nesta última semana, quais foram os acompanhamento realizados pelo Conselho. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 306/24 - Ver. João Colares - Requer saber quantos atendimentos foram realizados pelo Centro de Atendimento Humanitário (CAH), desde o início das enchentes até a presente data; dentre esses atendimentos, quantos foram direcionados a moradores de Eldorado do Sul e outros municípios vizinhos; quais as principais dificuldades enfrentadas pelas equipes durante as operações de socorro e atendimento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 307/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber o número dos contratos vinculados ao objeto de caminhão hidrojato, contratos contínuos e contratos emergenciais; as especificações dos caminhões utilizados, por exemplo, metragem cúbica dos equipamentos utilizados e documentação de cada equipamento; de que forma foram baseados os valores de referência para contratação; de onde são retirados os insumos para a realização dos serviços. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 308/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar o que a prefeitura pretende fazer com relação à umidade, mofo e bolor que assolam as residências dos bairros atingidos pela enchente para que as pessoas não continuem vivendo em ambiente insalubre; se a Prefeitura realizou alguma análise, algum planejamento do que pode ser feito para minimizar a umidade, mofo e bolor nas residências; com relação ao acúmulo de água suja, esgoto, parada no valão da Santa Rita, se não é prejudicial à saúde dos moradores da região; o que o Executivo fará para solucionar esse problema; se houve alguma análise no local. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 309/24 - Bancada do PSDB - Requer saber o número de médicos que estão atuando nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) do município e suas respectivas especialidades; quantos psicólogos estão atuando no município, e qual é a média de atendimentos semanais realizados por esses profissionais. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 310/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informações sobre a distribuição dos mantimentos, colchões, eletrodomésticos e demais materiais que estão armazenados no prédio do antigo Centro de Atendimento Humanitário, na Av. Nestor de Moura Jardim, e que são fruto de doações de diversas fontes, informando o cronograma, lista de quem receberá, como se dará a entrega e os critérios para a escolha de quem receberá os donativos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 311/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber o porquê de toneladas de alimentos estocadas no centro de acolhimento humanitário, entre estes alguns com data de validade vencida e outros a vencer, uma alta quantidade de colchões, inúmeros produtos de limpeza, quantidades de fraldas, muitas roupas e muitos engradados de água, sem serem repassados à população. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 312/24 - Ver. João Caldas - Requer saber se há previsão no planejamento do Poder Executivo Municipal de instituição de Creche para Idosos em Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 313/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber a respeito da contratação de um consórcio onde existem empresas que prestam serviços para o município; quem são as empresas prestadoras de serviços do consórcio; por que não houve a contratação de médicos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 314/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar como está a comunicação entre o município de Guaíba e Eldorado do Sul com relação à construção do sistema de diques na região do Delta do Jacuí; se há canal estabelecido para garantir que ambos os municípios estejam coordenados durante a execução do projeto; se existem outros planos além do dique para possíveis mitigações de inundações; se o Executivo tem previsões ou estudos que indiquem se a construção dos diques em Eldorado do Sul pode impactar de alguma forma o nível das águas ou a gestão de inundações em Guaíba; quais são esses impactos e como serão mitigados; se o Executivo de Guaíba recebeu informação ou parecer técnico do governo estadual ou federal sobre o possível efeito da obra em Eldorado do Sul sobre a cidade de Guaíba; se esses documentos podem ser disponibilizados para consulta pública; quais são as medidas tomadas pelo município de Guaíba para garantir que a construção do sistema de diques em Eldorado do Sul não cause problemas ou desafios adicionais para o controle de inundações na cidade; se há planos ou projetos em andamento em Guaíba que possam complementar ou se integrar ao sistema de diques de Eldorado do Sul; como esses projetos estão sendo coordenados. Adendo Ver. Graciano Brum - Requer colocação de válvulas de retenção para que a água não entre através do esgoto. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 315/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber como é realizado o procedimento para encaminhamento de documentação para consulta médica com especialistas, ou exames que o setor de saúde do município não forneça, e que precisam ser encaminhados para outras cidades; se é fornecido comprovante ou protocolo que comprove a entrega da documentação para encaminhamento no momento da entrega a documentação no setor responsável; caso não seja disponibilizado nenhum comprovante, se é possível fornecer um número de protocolo que comprove a entrega da documentação; se o cadastro no sistema é feito no ato de entrega da documentação, ou é realizado posteriormente; se o cadastro é feito posteriormente, qual prazo para sua realização, contando a partir do momento da entrega da documentação; se o cadastro é feito posteriormente, de que forma o paciente é informado da realização do encaminhamento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 316/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber por que, até a presente data, cinquenta e um (51) requerimentos ainda não receberam respostas, em desacordo ao disposto no Art. 52, XIV, da Lei Orgânica do Município de Guaíba, que prevê prazo de 30 dias para recebimentos de respostas das informações solicitadas; os requerimentos que aguardam respostas são: 240, 228, 222, 221, 198, 180, 179, 177, 178, 154, 155, 151, 121, 120, 114, 097, 095, 064/2024, 761, 762, 756, 738, 678, 672, 667, 666, 653, 622, 565, 530, 527, 432, 412, 323, 194/2023, 951, 950, 693, 551, 526, 376, 372, 313, 236, 086/2022, 705, 596, 253 e 219/2021; se há algum motivo para que os requerimentos que visam buscar esclarecimentos quanto aos gastos referentes ao Consórcio Centro Sul, despesas com combustível de carros e maquinários, com contratos, com CCs, entre outros, não sejam respondidos por esse Executivo Municipal. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 317/24 - Ver.ª Carla Vargas - Retirado pela proponente. Requerimento n.º 318/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar a previsão para a concessão do alvará à Associação Náutica Florida para a utilização da área verde e da enseada do antigo ancoradouro da Praça Florida, com o objetivo de transformar essa área na primeira marina pública do Estado do Rio Grande do Sul; requer disponibilização de um cronograma detalhado sobre o andamento das tratativas e os próximos passos relacionados à criação da marina pública, conforme mencionado nas respostas anteriores; as medidas adotadas pelo Executivo para a manutenção e o desassoreamento do antigo ancoradouro, especialmente à luz dos recentes eventos de inundação no Estado; se há previsão ou plano para a criação de um projeto de revitalização da área, incluindo a possibilidade de implantação de infraestrutura como rampa de acesso, pequenos ancoradouros e outros equipamentos propostos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 320/24 - Bancada do PSDB - Requer informar quantos monitores infantis foram chamados para assumirem o cargo após a realização do concurso público; quantos monitores há atualmente no município; qual a data de convocação para assumirem o cargo após aprovação; quantos monitores estão fora de suas funções originais e foram direcionados para outros setores da prefeitura; requer listagem com nome dos monitores, a atividade que estão exercendo e a data em que foram realocados para essas funções; os horários de trabalho cumpridos por esses servidores realocados; cópia do cartão ponto de todos os monitores que estão exercendo outras funções e informações sobre o responsável por fiscalizar o cumprimento de horários desses servidores; o responsável por autorizar o desvio de função dos monitores que estão exercendo atividades em outros setores que não o designado em sua nomeação; se há justificativa formal para o desvio de função dos monitores e qual; se há déficit de monitores nas escolas; as medidas adotadas para garantir que monitores em desvio de função estejam efetivamente cumprindo suas atividades nos setores onde foram realocados; se o Portal da Transparência está atualizado em relação ao local de trabalho e às atividades desempenhadas pelos monitores infantis; requer listagem dos monitores que se afastaram para concorrer nas eleições 2024. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 302/24 - Ver. Tiago Green - Requer que, após os tramites legais, seja concedida a realização de uma audiência pública para os moradores do Bairro Ermo e Alvorada para discutir, junto ao Executivo e ao Poder Legislativo, novas estratégias de prevenção e precaução contra possíveis futuras enchentes, alagamentos e carreamentos de terra, bem como a possibilidade de melhorias e apoio na reconstrução das áreas atingidas. Adendo Ver. Tiago Green - Requer que responsáveis técnicos da engenharia, arquitetura, defesa civil, e Secretários responsáveis por essas áreas no Executivo, estejam presentes para questionamentos e explanações. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 305/24 - Ver. João Colares - Requer oficiar ao Conselho Tutelar de Guaíba para que informe se há possibilidade de fornecer relação de atendimentos voltados a casos de maus tratos a crianças no decorrer de 2024; dessas ocorrências, quantas crianças foram encaminhadas às casas de acolhimento do município; como foi feito o atendimento e acompanhamento das crianças que não foram retiradas de suas casas e continuaram no convívio de suas famílias. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 319/24 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer Sessão Solene em Homenagem à Empresa FLORESUL. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moções: Moção n.º 029/24 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de repúdio à Empresa Telefônica Brasil S.A. – Vivo, pelo péssimo serviço prestado no município de Guaíba, especialmente no Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 030/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de apelo para provimento da ação promovida pela OAB/RS que pede a extinção da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Ação Civil Originária (AGO 2059) de autoria da OAB/RS que tramita no Supremo Tribunal Federal. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 031/24 - Ver. João Caldas - Moção de apoio, a ser encaminhada ao Senado Federal, pela aprovação do PL 542/2022, que descriminaliza a poda ou o corte de árvore, em local público ou privado, quando há risco de acidente e o pedido não for atendido pelo órgão ambiental responsável. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 037/24 - Ver. João Colares - Moção de aplausos aos Soldados Alessandra Abade da Cruz, Alessandro Soares Castro, Ânderson Ferreira Bandeira, Gustavo Goes Martins, José Felipe Assumpção Marinho, Matheus Pierre Moraes, Muhamad Machado da Silva e Paulo Cesar Pereira Junior, Bombeiros Militares do 6.º Batalhão de Bombeiros Militar, 3.ª CIA, 1.º Pelotão de Guaíba, pelo atendimento da ocorrência de salvamento de tentativa de suicídio à vítima da cidade de Eldorado do Sul, no dia 10.05.2024, na Estrada Br116, Bairro Colina, Guaíba/RS. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 038/24 - Ver. Graciano Brum - Moção de aplausos, a ser encaminhada ao Sd. Juliano Silva Mendes, atualmente lotado no "Estado Maior/P3/SOP/31°BPM", pelo ato de bravura e coragem prestado à comunidade, garantindo a segurança na cidade. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 039/24 - Ver. João Caldas - Moção de apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS e ao Poder Executivo Municipal para que envidem esforços para encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo, através do FUNPREV ou CONSEPRO, Auxílio-Moradia ou Ajuda de Custo para as Forças de Segurança. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 040/24 - Ver. Miguel Crizel - Moção de aplausos a todas as igrejas da cidade que, de alguma forma, prestaram auxílio aos desabrigados durante as enchentes que assolaram o estado. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 041/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos para as seguintes instituições: COPEG - Conselho de Pastores de Guaíba, Federação Sul Brasileira de Ministros Evangélicos - FSME, Assembleia de Deus, Cristo é a Única Esperança, Moriah Church, Igreja Evangélica Encontros de Fé, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Primeira Batista, Igreja Batista Filadélfia, Igreja Deus é Amor, Igreja Mundial do Reino de Deus, Congregação Cristã do Brasil, Igreja do Evangelho Quadrangular, Adventista do Sétimo Dia, Igreja Igreja Evangélica Luterana do Brasil, Igreja Presbiteriana do Brasil, Assembleia de Deus Ministério Madureira, Igreja Evangélica Verbo da Vida, Igreja Evangélica Pentecostal, Igreja Show da Fé, Igreja Batista Independente Betel de Guaíba, Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima, Igreja Católica Nossa Senhora do Livramento e Paróquia Santa Rita de Cássia e a todas demais igrejas católicas e evangélicas pela assistência humanitária prestada a comunidade durante o período das enchentes. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 042/24 - Ver. Airton Teixeira - Moção de aplausos a todos envolvidos da empresa Faz Capital investimentos, pela ajuda nas enchentes que atingiram nossa cidade, através do Lucas Ferraz, Jamile Freitas, Renata Barreto, Ubiratan Benedetti. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 043/24 - Ver. Airton Teixeira - Moção de Aplausos a todos os envolvidos e colaboradores do Sindicato Rural de Guaíba, pela ajuda às pessoas que foram afetadas nas enchentes no município e demais cidades, e também por abrigarem 74 pessoas nas suas dependências durante 20 dias. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 044/24 - Ver. Tiago Green - Moção de apelo para que o Sport Club Internacional não desista da construção do Centro de Treinamento (CT) em Guaíba, destacando os benefícios que este projeto traz tanto para o desenvolvimento das categorias de base do clube quanto para o progresso e a valorização da cidade. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 045/24 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de aplausos a ser encaminhada ao Banco de Alimentos de Guaíba, pelos serviços prestados à comunidade guaibense. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 1699 a 1806/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia três de setembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
29/08/2024 18:12:33

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
29/08/2024 18:15:49

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
29/08/2024 18:35:59

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
30/08/2024 11:44:28

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
30/08/2024 13:03:46

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
30/08/2024 14:32:17

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
31/08/2024 17:26:13

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
03/09/2024 12:54:07

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
03/09/2024 21:00:45

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
04/09/2024 19:14:04

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
05/09/2024 17:12:26

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
09/09/2024 20:05:31

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
01/10/2024 16:35:32