Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação ao processo de cadastro e a oferta do benefício de R$ 10 mil para a reconstrução de empresas atingidas pelas enchentes:

1. De que forma foi organizado o cadastro das empresas e produtores rurais para o Feirão de Crédito?
2. O cadastro foi realizado diretamente pela prefeitura, ou uma equipe foi enviada às empresas e propriedades rurais para verificar a situação dos atingidos?
3. As empresas foram cadastradas automaticamente com base em algum levantamento prévio dos danos, ou foi necessário que os empreendedores se inscrevessem para participar do Feirão?
4. Sobre a comunicação e divulgação, como a prefeitura comunicou aos empresários e produtores rurais a respeito da existência do Feirão de Crédito e do benefício de até R$ 10 mil?
5. Foram utilizados meios de comunicação como rádio, internet, ou visitas presenciais?
6. Sobre o suporte pós cadastro, a prefeitura ofereceu algum tipo de orientação ou suporte técnico, além do crédito, para ajudar os empreendedores e produtores rurais na retomada de suas atividades?

Justificativa:

Realizamos os questionamentos acima com o intuito de garantir transparência e eficiência no processo de concessão do benefício de R$ 10 mil destinado à reconstrução de empresas e propriedades rurais afetadas pelas enchentes em Guaíba. Dado o impacto econômico significativo, com prejuízos estimados em milhões de reais, é fundamental compreender como ocorreu o cadastro e a seleção dos beneficiários. A forma como as informações foram coletadas, seja por meio de visitas presenciais ou através de cadastros na prefeitura, influencia diretamente a justiça e a eficácia da distribuição do auxílio. Além disso, é importante saber como a prefeitura atuou para garantir que os empresários e produtores tivessem acesso à informação e aos recursos disponíveis.

Os questionamentos também visam entender como o município garantiu que todas as empresas e produtores impactados, direta ou indiretamente, fossem contemplados. Saber se houve um acompanhamento pós cadastro e se os critérios de elegibilidade foram claros para avaliar se as medidas adotadas realmente auxiliam na recuperação econômica e na retomada dos negócios na cidade. Informações estas essenciais para garantir que o auxílio tenha sido distribuído de forma equitativa e eficiente, promovendo o desenvolvimento sustentável da economia local.

Importante também citarmos que a para notificar os munícipes a prefeitura realiza o serviço de pressa, rápido e eficaz, chegando a notificar 3 vezes no mesmo dia o mesmo munícipe que pintou uma propaganda no Muro, para algumas coisas a prefeitura é bem ágil para outras pelo que podemos perceber não.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
29/08/2024 13:18:04