Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 078/2024
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Institui a Semana Municipal da Imigração Alemã de Guaíba, a ser celebrada anualmente na última semana de julho"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 28 de Agosto de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/08/2024 18:59:33
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
29/08/2024 12:44:05
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
29/08/2024 16:32:21
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 28/08/2024 ás 14:09:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f1db325eb2401610b201a8f78c142c44.
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