210084 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor - Projeto de Lei do Legislativo 84/2024

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 084/2024

PROPONENTE	:	Ver. João Caldas

"Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Criança e o Adolescente Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 28 de Agosto de 2024.

Ver. Airton Elegância (Podemos)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Vice-Presidente

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
29/08/2024 13:37:24

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
29/08/2024 17:09:17

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 28/08/2024 ás 13:52:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b8bc42bc739ee8a0e3e99d8fee60b4db.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 210084.