Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 067/2015 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Paula Almeida PSD 18/08/2015

Sr. Presidente e Srs. Vereadores;

O Projeto de Lei tem como objetivo incentivar a criança de até 14 (quatorze) anos de idade a participar em conjunto com a família dos eventos esportivos no município de Guaíba.

Neste sentido, o estímulo da participação da família em eventos esportivos, além de proporcionar mais uma opção de lazer e confraternização entre seus membros, colabora na construção de valores saudáveis na relação entre pais, filhos e familiares, pois o ato de compartilhar a predileção por uma ou mais modalidades esportivas contribui para a criação de senso coletivo, de referências na vida ativa, de hábitos saudáveis, de sociabilidade e da prática de atividades físicas.

É importante enfatizar que esta propositura intenta formar torcedores para o futuro, proporciona aos munícipes maior acompanhamento do desempenho das equipes e dos atletas de nossa cidade, incentiva o vínculo e identidade com as torcidas, reduz a violências nos locais de jogos ao reforçar a presença da família torcedora e permite que as equipes, atletas, clubes e associações locais estejam próximos dos lares e do cotidiano de um número maior de guaibenses.

Este esforço de valorização da vivência esportiva contribui para o futebol, para o vôlei, para o basquete, entre outras.

De acordo com a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 4º, “a sociedade em geral e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade”, entre outros direitos, o direito ao esporte da criança e do adolescente. Portanto, esta Lei, destina-se a ser mais uma ferramenta na construção do acesso digno deste público ao esporte.

Agrega-se a esta propositura uma contribuição importante ao direito da Inclusão Social, pois permite a participação de crianças de famílias de baixo poder aquisitivo e/ou com dificuldades financeiras que não lhes permite frequentar estádios e ginásios devido ao preço elevado dos ingressos.

Dessa forma, solicito aos Nobres Pares a aprovação desse Projeto de Lei por UNANIMIDADE, pois estaremos promovendo uma comunhão entre o esporte e a família, trazendo muitos benefícios para a sociedade.

            Vereadora Paula Almeida - PROS   



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