Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 028/2024 – Sessão Ordinária

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel e pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura e votação das Atas n.ºs 025 e 026/24 - Aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei n.º 070/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de Guaíba". Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 074/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui No Município de Guaíba o “Dia Municipal do Trabalho Humanitário"". Adiamento de Discussão pelo proponente. Projeto de Lei n.º 076/24 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui o "Mês Fevereiro Laranja e Roxo", dedicado à campanha de conscientização e tratamento do Lúpus, Mal de Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia, dentre outras providências". Aprovado por unanimidade. Votação em Destaque do Parágrafo Único do Artigo Primeiro. Rejeitado por maioria. Projeto de Lei n.º 077/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação definitiva ao Ginásio de Esportes do Jardim Santa Rita". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 078/24 - Ver.ª Carla Vargas - "Institui a Semana Municipal da Imigração Alemã de Guaíba, a ser celebrada anualmente na última semana de julho". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 084/24 - Ver. João Caldas - "Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Criança e o Adolescente Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Requerimento ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 281/24 - Ver. Graciano Brum - Requer informar o procedimento para solicitar poda de árvore quando há risco de queda; o procedimento para solicitar poda de árvore, quando há risco de queda nos fios de iluminação pública; o valor da taxa de liberação da poda de árvore; se há possibilidade de isenção da taxa, quando identificado risco de queda; caso negativo, em quais casos há isenção da taxa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 284/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber por que no local da obra de construção do acesso ao IPE, sentido Santa Rita, não há placa com data do inicio, valor total investido, empresa contratada e término da obra, de acordo com a Lei n.º 4186/2022. Aprovado por maioria. Requerimentos ao Executivo n.º 285/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber o que o Executivo Municipal fará diante tantos protocolos realizados pelos moradores da Rua Nova Esperança, que sofre com alagamentos, completamente esburacada, sem condições de trafegar; o fará para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 287/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se o Executivo Municipal ou o grupo de trabalho montado para tratar das pautas do Arroio Passo Fundo tomou conhecimento do programa de desassoreamento de córregos, canais de drenagem e sistemas de águas pluviais, lançado pelo Governo Estadual no último dia 29, para assegurar a estabilidade e proteção de áreas urbanas e ecológicas; se encaminhará projeto para que o município seja contemplado com o programa. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 288/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar os motivos que impedem as direções das Escolas e EMEIS de utilizarem suas redes sociais para divulgar as atividades curriculares e escolares realizadas; se há restrições específicas ou regulamentações que proíbam essa prática; quais os fundamentos dessas restrições e como elas impactam a comunicação e a interação das escolas com a comunidade escolar; quais alternativas podem ser oferecidas para que as escolas divulguem suas atividades para a comunidade, considerando a determinação da Prefeitura para desativação das redes sociais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 289/24 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há possibilidade de instaurar o recolhimento e remoção de entulhos com datas pré-estabelecidas e de forma periódica nos bairros mais atingidos pela enchente. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 290/24 - Ver. Tiago Green - Requer informações sobre as obras do ginásio da Vila Iolanda; atualização completa sobre seu estágio, incluindo quaisquer etapas concluídas e as que ainda estão pendentes; a previsão para sua conclusão; os valores investidos até o momento com a empresa TAM Construções Ltda; detalhamento dos gastos realizados até a rescisão do contrato, incluindo pagamentos e despesas adicionais; o status atual dos contratos relacionados à obra; se houver novas empresas ou contratos em vigor, informe sobre seus termos e condições; se há planos para auditoria ou revisão dos gastos realizados; a previsão para a conclusão dessa auditoria e os próximos passos para garantir a correta aplicação dos recursos; o que está sendo feito para garantir a retomada eficiente das obras; requer detalhes sobre a nova gestão do projeto, medidas para evitar futuros atrasos e como será monitorado seu progresso; qual será o valor adicional necessário para concluir a construção geral do ginásio. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 291/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber os serviços realizados após o incêndio que atingiu parte da rede elétrica da Unidade Básica de Saúde (UBS) Saúde da Mulher, para garantir a retomada segura do seu funcionamento; se houve vistoria pelo Corpo de Bombeiros; requer cópia do laudo emitido; se há laudo técnico de engenheiro para a liberação da unidade; requer o nome do engenheiro responsável e cópia do laudo técnico. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 292/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar por que estão recolocando o asfalto em frente a CFC Flora (Rua Vinte de Setembro), cedido durante a calamidade, sem antes realizar qualquer medida de prevenção de inundação na região. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 293/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber houve análise sobre as condições de segurança dos eucaliptos da Rua Praça Florida; se há laudo técnico sobre o estado dessas árvores; o nome do profissional responsável pela emissão desse laudo; se o laudo ou análise realizada abrangeu a avaliação dos galhos, ou foi restrito apenas ao tronco das árvores; caso não tenha nenhuma análise, se há previsão para a realização de uma inspeção completa dessas árvores, incluindo os galhos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 295/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar para onde são direcionados os exames que são prestados exclusivamente no posto Saúde da Mulher e não estão sendo cumpridos no local por falta de condições técnicas; para onde são direcionadas as pacientes que precisam desses serviços, principalmente, as que requerem “prioridade” no atendimento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 296/24 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber a possibilidade de instaurar em Guaíba o projeto piloto executado em Blumenau SC, de placas viárias sinalizando cotas de inundações para os bairros próximos às margens de rio e locais de alagamentos; se há viabilidade de realizar parceria público-privada para a colocação dessas placas viárias, sem onerar os cofres públicos; referente aos bairros às margens do Lago Guaíba, se há mapeamento das ruas para instalação dessas placas de identificação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 297/24 - Bancada do PL - Requer saber por que até o momento não há resposta positiva aos Requerimentos n.ºs 378/2021 e 938/2022, que tratam da contratação de empresa para poda de árvores de grande porte em via pública, e não há empresa contratada para esse serviço. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 298/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer informar a periodicidade que é feita a manutenção dos brinquedos das pracinhas públicas do município; se há uma escala das praças e do tipo de reparos a serem feitos; quantas praças para lazer infantil há no município. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 269/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer Sessão Solene em homenagem à Empresa Bioclean. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 286/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer sessão solene em homenagem às instituições religiosas que prestaram apoio aos atingidos pela enchente do mês de maio, no Município de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 294/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer sessão solene em homenagem aos Vigilantes Municipais de Guaiba, pelos relevantes serviços prestados durante o período crítico enfrentado pela comunidade na maior enchente que assolou o Estado e o Município. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 1463 a 1698/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e sete de agosto do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/08/2024 20:13:04

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
27/08/2024 20:14:23

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/08/2024 20:14:42

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
27/08/2024 20:16:00

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/08/2024 20:46:02

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/08/2024 20:59:33

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
27/08/2024 23:38:01

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
28/08/2024 11:19:07

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
28/08/2024 12:52:21

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
29/08/2024 12:29:02

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
29/08/2024 15:23:48

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
30/08/2024 14:35:03

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
31/08/2024 17:26:52