Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 027/2024 – Sessão Ordinária

Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura e votação das Atas n.ºs 023 e 024/24 - Aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei n.º 040/24 - Executivo Municipal - "Altera o Art. 215 da Lei Municipal 2.586/2010 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 068/24 - Ver. Alex Medeiros - "Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas do Município, para dispor que multas por descumprimento sejam recolhidas ao Fundo Municipal de Defesa Civil". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 079/24 - Ver. Alessandro Alves - "Acrescenta o art. 76-B à Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, determinando que os proprietários de cães da raça Pit Bull e outras comprovem seu adestramento e vacinação e circulem em logradouros públicos com focinheira, dentre outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei do Executivo n.º 047/24 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". (Extra Pauta) Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 067/24 - Ver. Alex Medeiros - "Institui o Estatuto Municipal dos Portadores de Obesidade no âmbito do Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei n.º 069/24 - Ver. Miguel Crizel - "Dá denominação à Rua 5 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos". Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 1331 a 1462/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte de agosto do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/08/2024 20:13:03

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/08/2024 20:14:00

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
27/08/2024 20:14:55

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
27/08/2024 20:16:42

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/08/2024 20:46:30

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/08/2024 20:59:56

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
27/08/2024 23:38:24

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
28/08/2024 11:19:48

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
29/08/2024 12:26:02

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
29/08/2024 15:23:49

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
30/08/2024 14:35:46