Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Como está a comunicação entre o município de Guaíba e Eldorado do Sul em relação à construção do sistema de diques na região do Delta do Jacuí? Há um canal estabelecido para garantir que ambos os municípios estejam coordenados durante a execução do projeto?
2. Existem outros planos além do dique para possíveis mitigações de inundações? Se sim, quais?
3. O Executivo possui previsões ou estudos que indiquem se a construção dos diques em Eldorado do Sul pode impactar de alguma forma o nível das águas ou a gestão de inundações em Guaíba? Se sim, quais são esses impactos e como serão mitigados?
4. O Executivo de Guaíba recebeu alguma informação ou parecer técnico do governo estadual ou federal sobre o possível efeito da obra em Eldorado do Sul sobre a cidade de Guaíba? Se sim, esses documentos podem ser disponibilizados para consulta pública?
5. Quais medidas estão sendo tomadas pelo município de Guaíba para garantir que a construção do sistema de diques em Eldorado do Sul não cause problemas ou desafios adicionais para o controle de inundações na nossa cidade?
6. Há planos ou projetos em andamento em Guaíba que possam complementar ou se integrar ao sistema de diques de Eldorado do Sul? Como esses projetos estão sendo coordenados? 

Justificativa:

 É de extrema importância que a população de Guaíba esteja plenamente informada sobre a construção do sistema de diques em Eldorado do Sul e como essa obra pode impactar o município. O sistema de diques, projetado para proteger a região do Delta do Jacuí de cheias, tem potencial para influenciar o nível das águas em áreas vizinhas, como Guaíba. Portanto, é fundamental que haja uma comunicação transparente e eficiente entre os municípios envolvidos.
Além disso, a integração e coordenação entre Guaíba e Eldorado do Sul são essenciais para garantir que a construção do sistema de diques não resulte em efeitos adversos não previstos e que quaisquer problemas sejam prontamente identificados e resolvidos. O conhecimento público sobre o status do projeto, suas implicações e as medidas preventivas adotadas é crucial para assegurar que a população de Guaíba possa se preparar adequadamente e participar do processo de forma informada.
Neste sentido, solicitamos ao Executivo respostas claras e detalhadas sobre as questões levantadas para assegurar que todas as medidas apropriadas estejam sendo tomadas para proteger tanto Eldorado do Sul quanto Guaíba contra futuras inundações, mantendo a transparência e a colaboração necessárias para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e os riscos de inundação.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
22/08/2024 17:38:40