Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Solicito número dos contratos vinculados ao objeto de caminhão hidrojato, contratos contínuos e contratos emergenciais.
2. Solicito também as especificações dos caminhões utilizados, por exemplo metragem cubica dos equipamentos utilizados e documentação de cada equipamento.
3. De que forma foram baseado os valores de referência para contratação?
4. De onde são retirados os insumos para a realização dos serviços?

Justificativa:

Realizamos estes questionamentos ao Executivo Municipal, pois faz parte do nosso papel como fiscalizadores, estar atentos aos gastos do governo municipal, pois tratam-se de recursos públicos que exigem gestão responsável e transparente, conforme os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A solicitação do número dos contratos vinculados ao caminhão hidrojato, sejam contínuos ou emergenciais, é fundamental para garantir essa transparência e assegurar que o serviço prestado esteja de acordo com as normas legais.

As especificações técnicas dos caminhões, como a metragem cúbica dos equipamentos e a documentação de cada veículo, são informações essenciais para confirmar que os equipamentos utilizados são adequados e cumprem os requisitos necessários. Com essas informações podemos analisar com o intuito de evitar desperdícios ou superfaturamento, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

Além disso, é importante conhecer a origem dos insumos utilizados na prestação dos serviços para garantir que estão dentro das normas exigidas. A transparência nesse processo assegura que a administração pública está cumprindo com suas obrigações legais e éticas, garantindo uma gestão responsável dos recursos públicos.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/08/2024 19:24:46