208121 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 74/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 074/2024
PROPONENTE	:	Ver. Marcos SJ

"Institui No Município de Guaíba o “Dia Municipal do Trabalho Humanitário""

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 74/2024.

Sala das Comissões, 14 de Agosto de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ROSALVO DUARTE:38449714087
14/08/2024 18:37:04

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/08/2024 12:32:23

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
15/08/2024 13:04:25

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 14/08/2024 ás 12:44:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 858d9de3944db2f4dc94d42277a930a9.
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