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"Institui o "Mês Fevereiro Laranja e Roxo", dedicado à campanha de conscientização e tratamento do Lúpus, Mal de Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia, dentre outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 14 de Agosto de 2024.
 ROSALVO DUARTE:3844971408714/08/2024 18:37:44 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308715/08/2024 12:32:21 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 14/08/2024 ás 12:24:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 30b80ea617e1f0015b82c84800ede7dc.
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