Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 076/2024
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Institui o "Mês Fevereiro Laranja e Roxo", dedicado à campanha de conscientização e tratamento do Lúpus, Mal de Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia, dentre outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 14 de Agosto de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
14/08/2024 18:38:10
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/08/2024 12:32:22
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
15/08/2024 13:03:31
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 14/08/2024 ás 12:23:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 30b80ea617e1f0015b82c84800ede7dc.
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