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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza orçamentária e financeira, seguindo o parecer do Relator, estando de acordo com a Lei 4.320/64 que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, havendo a verba reduzida, nos termos da LDO 2024, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 13 de Agosto de 2024.
 MIGUEL DUARTE CRIZEL:0093072406213/08/2024 21:37:55 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308713/08/2024 21:38:48 LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:0029813603113/08/2024 21:39:26 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2024 ás 21:37:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 17f7d174dda58bf5b98a9ea88bc28e15.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 208045. |
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