|
| |||||||||
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, estando de acordo com a Lei 4.320/64 e com a LDO. Sala das Comissões, 13 de Agosto de 2024.
 ROSALVO DUARTE:3844971408713/08/2024 21:34:15 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308713/08/2024 21:35:07 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2024 ás 21:32:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a5ef0b45fd987f491be0c5d94c42a394.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 208043. |
