Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Qual é o andamento atual da Meta 19, que tem como objetivo duplicar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar?

2. A Secretaria de Assistência Social já tomou alguma medida concreta para alcançar essa meta, ou está apenas avaliando a situação?

3. Há planos ou discussões em andamento sobre a criação de um novo Conselho Tutelar, ou a duplicação da capacidade de atendimento será feita dentro da estrutura atual?

4. Qual é o prazo previsto para a conclusão das medidas que visam aumentar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar?

5. Há outras ações ou programas planejados ou em execução para melhorar o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes no município, além da Meta 19?

6. Qual é a viabilidade de que seja feita uma audiência pública sobre este tema?

Justificativa:

 O requerimento em questão visa obter informações detalhadas sobre o progresso da Meta 19, estabelecida pelo Pro-Metas, que busca duplicar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar de Guaíba. Em 2022, foi informado que a Secretaria de Assistência Social está avaliando a possibilidade de atingir essa meta, sem a necessidade de criar um novo Conselho Tutelar, embora essa possibilidade não seja descartada.
A demanda pelo atendimento do Conselho Tutelar em Guaíba é significativa e crescente, evidenciada por casos recentes de grande impacto na comunidade, como o trágico ocorrido com a jovem Kerollyn Souza Ferreira, cuja morte ainda está sendo investigada. Este incidente reforça a urgência de ampliar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar, visando oferecer uma resposta mais eficaz às situações de vulnerabilidade e garantir a proteção adequada das crianças e adolescentes.
Para assegurar transparência e engajamento da comunidade, é crucial que o Executivo forneça informações claras e atualizadas sobre as medidas que estão sendo tomadas para atender a Meta 19 e sobre a possibilidade de criação de um novo Conselho Tutelar. A população deve estar ciente dos passos que estão sendo dados para enfrentar os desafios e melhorar as condições de atendimento e proteção para as crianças e adolescentes de Guaíba.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
13/08/2024 20:30:49