Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 023/2024 – Sessão Extraordinária

 Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel e pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador João Francisco de Assis Colares Peres. Ordem do Dia: Projeto de Lei n.º 065/24 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui no Município de Guaíba a Semana Municipal do Primeiro Emprego e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 071/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Altera a Lei Municipal nº 4.306, de 27 de dezembro de 2022 que Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Aprovado com emenda por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 227/24 - Ver. João Caldas - Requer saber se há planejamento e fiscalização sobre a implantação e execução do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio), principalmente após o alagamento em escolas do município; se há cronograma para implantação do PPCI ou previsão de contratação de serviços de engenharia para a implantação; se os recursos dos repasses às Escolas Municipais para serem aplicados pelas diretorias podem ser utilizados para instalações elétricas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 228/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar a previsão para normalização dos ônibus que fazem a rota do IPE; se há possibilidade de disponibilizar van ou micro-ônibus para os funcionários das escolas do Bairro Santa Rita que moram no IPE, para que consigam ir trabalhar; se o Executivo Municipal tem controle de quantos moradores do IPE trabalham nas escolas do Bairro Santa Rita; como o Executivo pretende resolver o problema da falta de ônibus para os moradores do IPE. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 232/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber qual o planejamento para a Avenida Urias Lugon, sobre galerias e canos maiores, pois com qualquer quantidade de chuva os Bairros Noli, Bom fim e Columbia City já sofrerem com alagamentos em média de meio metro de água dentro das residências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 234/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber há fiscalização da vigilância sanitária nos comércios afetados pelas enchentes, e também em suas filiais. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 235/24 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer informar se há estudo técnico ou intenção de implantação de ”bueiros ecológicos” para substituição gradativa dos bueiros atuais da cidade, em virtude de ser uma opção mais moderna e capaz de armazenar resíduos sólidos. Adendo Ver. Rosalvo Duarte - Requer que comece pela Av. Lupicínio Rodrigues. Adendo Ver. Alessandro Alves - Requer a limpeza dos bueiros. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 237/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar se o Executivo Municipal tem planejamento ou projeto encaminhado para a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) com o objetivo de remanejar as redes elétricas, separando as regiões frequentemente atingidas pelas inundações das regiões não afetadas; caso negativo, qual é a possibilidade de desenvolvermos um projeto com essa finalidade em colaboração com a CEEE. Adendo Ver. Tiago Green - Requer oficiar à Equatorial. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 238/24 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de criar um "Centro de Referência do Idoso" na cidade de Guaíba, ou se já existe algum projeto neste sentido no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 239/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer esclarecimentos detalhados sobre as obras das galerias, como valores gastos, prazo de entrega; o valor total gasto nas galerias; quem encaminhou o valor utilizado para os gastos; especificar se os recursos são de origem municipal, estadual, federal, ou de outras fontes; quais os períodos de execução das obras, com data de início e de entrega; se há contrapartida prevista ou já realizada em relação aos valores gastos, detalhando a natureza e o valor da contrapartida. Adendo ver. Marcos de Oliveira - Requer saber por que não está sendo cumprida a Lei 4186/22. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento n.º 240/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações sobre o Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, reitera alguns questionamentos e acrescenta outros pedidos de esclarecimentos, conforme segue: gasto total com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio de 2022 a 2024, até a presente data; listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu nesses anos; referente à transparência com os valores pagos à empresas contratadas através dos credenciados pelo Consórcio, requer o envio do acesso direto no portal ou site da Prefeitura para que se possa ter acesso aos contratos, valores e serviço prestado, considerando que hoje o acesso é confuso e não traz a transparência necessária a quem interessar a consulta; como são fiscalizadas as horas trabalhadas pelos contratados; se há alguma maneira eficaz de ter a certeza de que as horas trabalhadas indicadas em relatórios foram fielmente executadas; quem é responsável pelo gerenciamento desses contratos; requer relação de todos os contratos nominalmente e secretaria onde estão lotados; os critérios utilizados para a seleção e contratação de produtores culturais e oficineiros; se há processo seletivo ou chamada pública; se há avaliação de desempenho para os produtores culturais e oficineiros contratados, como é realizado esse processo e quais são os critérios avaliados; qual o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal em casos de descumprimento de contrato pelos produtores culturais e oficineiros; quais as sanções aplicáveis; quais os principais eventos ou projetos culturais realizados pelos produtores culturais pagos através do Consórcio Centro-Sul nos anos de 2022 a 2024; requer relatório detalhado com a descrição das atividades, público alcançado e resultados obtidos. Adendo Ver. Manoel da Silveira - Requer que a resposta seja encaminhada ao MP. Aprovado por maioria. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 193/24 - Ver. João Caldas - Requer Sessão Solene em homenagem aos barqueiros, pelos relevantes serviços prestados em prol dos atingidos pela enchente que inundou Guaíba em maio de 2024, através de trabalhos voluntários e o empenho no resgate da população de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 229/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer sessão solene pelo aniversário de 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 230/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Corsan para que informe se as obras de esgotamento sanitário que contemplarão a bacia seis, que afeta diretamente o Arroio Passo Fundo, já estão sendo feitas e quais os procedimentos tomados; se ainda não, qual o prazo para se iniciar. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 231/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à empresa Expresso Rio Guaíba para que informe o prazo para a normalidade das linhas de ônibus da empresa . Aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
08/08/2024 19:31:40

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
08/08/2024 19:43:00

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
08/08/2024 19:43:02

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
08/08/2024 19:43:20

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
08/08/2024 20:23:43

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
09/08/2024 11:51:29

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
09/08/2024 21:06:52

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
20/08/2024 19:48:06

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
20/08/2024 22:33:02

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
22/08/2024 17:27:10

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
29/08/2024 18:39:53