Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 067/2024
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui o Estatuto Municipal dos Portadores de Obesidade no âmbito do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2024.

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Presidente

Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Vice-Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
07/08/2024 20:55:07
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
08/08/2024 13:52:42
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
08/08/2024 17:37:25
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 07/08/2024 ás 17:16:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a12ec12e22ff596ee470e10592e5799c.
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