Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente e Senhores Vereadores;

Remetemos à apreciação desta Casa, Projeto de Lei que obriga agências e postos de serviços bancários a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando segurança e privacidade às operações financeiras.

O atendimento bancário eletrônico ou virtual ainda não conseguiu eliminar os atendimentos prestados diretamente pelos bancários e, muito menos, acabar com as longas filas de duração, seja para o pagamento de contas, depósitos dos pequenos empreendedores ou saques dos aposentados.

Esta relação direta entre o trabalhador “caixa” e a longa fila de clientes à sua vista fere a dignidade e a intimidade do trabalhador e do cliente do sistema, além de gerar facilidades a ilícitos penais.

Outra questão, é que junto aos clientes, que estão nas filas, encontram-se, muitas vezes, os “olheiros” de bandidos que se encontram do lado de fora dos recintos. E, assim, observam a rotina das pessoas que depositam, pagam contas e fazem saques. Por meio de uma mensagem de celular avisam os seus comparsas sobre as características das possíveis vítimas. As vítimas são aguardadas na saída destas instituições, quando são assaltadas, perdendo seus recursos e até suas vidas. Estes crimes são denominados de “roubos das saidinhas”.

Portanto, a aplicação desta Lei proporcionará:

1. Preservação da intimidade e a diminuição do estresse, tanto aos trabalhadores do sistema financeiro quanto aos seus clientes; 2. Evitar que bandidos possam observar as movimentações dos clientes do sistema financeiro; 3. Dificultar os roubos das “saidinhas” e, assim, preservar a vida e o patrimônio das pessoas.

Diante do exposto, solicitamos a apreciação do incluso Projeto de Lei, certo de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.

            Vereadora Paula Almeida - PROS     Vereador Manoel Jardim - PPS