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O presente Projeto de Lei tem a finalidade de determinar a implantação de norma de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas. Os afogamentos em piscinas são uma das maiores causas de morte acidental em crianças com idade inferior a cinco anos. Além disso, para cada afogamento, ocorreriam sete ou mais quase afogamentos, muitos deles acompanhados de graves sequelas. Segundo dados estatísticos, em 53% dos casos os afogamentos ocorrem em piscinas. Devido a estes dados, temos certeza que este projeto é de muita importância. Do exposto, conto com o apoio dos colegas para a aprovação do presente projeto. Vereadora Paula Almeida O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 03/08/2015 ás 15:18:31.
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