Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 021/2024 – Sessão Extraordinária 

 Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Miguel Duarte Crizel. Ordem do Dia: Projeto de Lei n.º 041/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.589, de 10 de junho de 2024, que institui medidas temporárias de mitigação dos efeitos da calamidade pública, converte Decretos Municipais em Lei, prorroga contratos temporários, concede remissão de tributo e cria o auto habite-se". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Lei n.º 042/24 - Executivo Municipal - "Institui o Programa Aluguel Social Temporário, em caráter provisório, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos do Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto nº 051, de 5 de maio de 2024". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 043/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer passagens para o transporte público municipal e intermunicipal, por prazo determinado, aos moradores de Guaíba, inseridos nas faixas I e II do Cadastro Único, que possuam ou que possuíam residência na área efetivamente atingida pelo desastre climático, como medida de enfrentamento à calamidade pública e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado com emendas por unanimidade. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
01/08/2024 15:14:11

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
01/08/2024 15:22:01

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
01/08/2024 15:34:06

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/08/2024 16:10:42

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
01/08/2024 17:03:08

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
01/08/2024 17:20:07

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
01/08/2024 17:20:42

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
01/08/2024 17:37:38

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
01/08/2024 17:54:16

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
01/08/2024 18:23:17

ROSALVO DUARTE:38449714087
05/08/2024 16:56:28

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
06/08/2024 18:12:42

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
06/08/2024 18:56:13

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
08/08/2024 13:56:54

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
09/08/2024 11:52:24