Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador João Caldas que esta subscreve, apresenta à Mesa Diretora, Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba à Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS e ao Poder Executivo Municipal, para que envidem esforços para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo, através do FUNPREV ou CONSEPRO, Auxílio-Moradia ou Ajuda de Custo para as Forças de Segurança. 

Justificativa

Sabemos que a segurança pública é um dever do Estado, mas é aqui no município que sofremos os efeitos da criminalidade.

É premente que seja analisada a instituição, através do FUNPREV, de Auxílio-Moradia ou Ajuda de Custo para as Forças de Segurança que atuam em nosso Município.

São inúmeros os casos de integrantes das forças de segurança que acabam abandonando nossa cidade, após terem adquirido conhecimento sobre as operações e realidade, o que prejudica a melhora dos índices de combate à violência.

Outros municípios já instituíram com sucesso tal medida, como Gramado/RS, Igrejinha/RS, Nova Petrópolis/RS, Sapucaia do Sul/RS e Três Coras/RS.

Três Coroas que possui benefício em um valor em torno de R$ 850 mensais; Igrejinha em um valor em torno de R$1.250,00, bem como a cidade de Gramado, apresentando um valor em média de R$ 250,00 mensais (https://portaldafolha.com.br/2023/05/24/enquanto-gramado-discute-reajuste-no-auxilio-moradia-das-forcas-de-seguranca-canela-nem-oferece-este-beneficio/).

Pagar ou subsidiar moradia para agentes policiais lotados da Brigada Militar e da Delegacia de Polícia que atuem efetivamente em nosso Município, representa um acréscimo aos esforços que estes órgãos fazem continuamente para auxiliar no bom funcionamento da nossa segurança, principalmente uma ajuda para aqueles que vêm de outros municípios, caso em que as dificuldades causam reflexos negativos nas condições psicológicas, na qualidade de vida e no desempenho profissional.

Seria mais uma de uma séria de medidas do Poder Legislativo e Executivo Municipal para a melhora das condições das forças de segurança que vem trazendo reflexos positivos na diminuição dos índices de violência. O Poder Legislativo já oportunizou a compra de veículo para a Polícia Civil, destinou diversas Emendas Parlamentares e também possui parceria na cedência de 4 estagiários custeados pela Câmara Municipal. Esta é e seguirá sendo a pauta da Gestão do Ver. João Caldas (PDT).

Guaíba foi recentemente destaque no RS em Segurança Pública, coroando os esforços de nosso policiais, o que devemos reconhecer e continuar incentivando: https://gazetacentrosul.com.br/guaiba-e-destaque-no-rs-em-seguranca-publica/

Durante encontro realizado no dia 10 de julho, no Palácio Piratini, em Porto Alegre (foto), agentes que atuam na segurança pública em Guaíba foram convocados a falar sobre as práticas aplicadas no Município em razão da queda de 40% no número de crimes violentos letais intencionais (CVLI), que se destacaram no Estado. Uma comitiva integrada por representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, Corpo de Bombeiros, além do represente do IGP junto ao Município, apresentaram às cúpulas das instituições vinculadas à Secretária de Segurança Pública e ao governador Eduardo Leite a forma como têm atuado em Guaíba a fim de reduzir indicadores criminais. Além do CVLI, o Município também teve redução de 38% nos roubos a pedestres e de 50% nos roubos de veículos. A Cidade, que registrou 47 homicídios no ano de 2017, neste ano de 2024, registra três até o momento. A delegada Karoline Calegari observou que, desde 2020, foram priorizadas investigações visando à repressão do narcotráfico e dos crimes de homicídio, com a prisão de lideranças criminais importantes. A delegada titular da DP de Guaíba também destacou a proximidade da Polícia com a comunidade e a integração entre as forças de segurança pública.

Sendo assim, apresento esta MOÇÃO DE APELO para instituição de AUXÍLIO-MORADIA OU AJUDA DE CUSTO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA, contando com a acolhida dos nobres pares para que a mesma seja aprovada.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
01/08/2024 15:08:25

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
01/08/2024 15:13:14

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
01/08/2024 15:24:06

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
01/08/2024 15:24:52

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
01/08/2024 15:40:09

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/08/2024 16:07:08

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/08/2024 16:11:07

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
01/08/2024 16:34:26

ROSALVO DUARTE:38449714087
01/08/2024 17:06:14

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
01/08/2024 17:56:57

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
01/08/2024 17:57:09

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
01/08/2024 18:20:36

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
01/08/2024 18:29:40

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
06/08/2024 18:45:46

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
29/08/2024 18:39:52