Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de dispor no âmbito do município de Guaíba sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que utilizam da venda de bebidas enlatadas explicitarem, em placas indicativas, informações sobre o perigo da leptospirose e alerta para a necessidade de limpeza das latas antes de sua abertura.

JUSTIFICATIVA

O principal objetivo deste projeto é alertar e informar aos consumidores para que tomem certas medidas de higienização ao consumirem produtos enlatados.

É necessário que se tenha o hábito de lavar a lata em água corrente antes da sua abertura, evitando assim uma possível contaminação da leptospirose, sabe-se que essa é uma das forma de disseminação da doença, considerando que bebidas em lata ficam guardadas em armazéns que geralmente estão infestados de roedores, principais transmissores de enfermidades, expostas ao contato com fungos, bactérias, poeira e muita sujeira e, posteriormente, são transportado para as lojas de venda sem a devida limpeza.

Uma pesquisa do INMETRO confirmou que a tampa da latinha do refrigerante é mais poluída que um banheiro público. Segundo essa pesquisa, a quantidade de vermes e bactérias era tão intensa que eles sugeriam que se lavasse a tampa da latinha com água e sabão.

Essas constatações são altamente preocupantes sob o ponto de vista da saúde pública, ensejando a ação dos organismos competentes e a edição de norma específica que venha a salvaguardar vidas e prevenir o risco de contrair doenças, de acordo com a organização mundial de Saúde (OMS). Portanto, são essenciais as placas indicativas, visto que toda a população é consumidora final e corre o risco de ser contaminada.

Muitas vezes por falta de informação, grande parte dos consumidores acabam consumindo as bebidas enlatadas sem lavar correndo o risco de se contaminar. Seja como for, é prudente lavar as tampas das latas em geral, eliminando os riscos das pessoas contraírem doenças e até morrerem. As latas podem até não conter leptospirose, mas outros microorganismos igualmente maléficos à saúde.

Diante do Exposto, pedimos apoio desta Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Vereadora Claudinha Jardim – PROS

Guaíba, 29 de julho de 2015.