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"Altera a Lei Municipal nº 1.441/98, que institui o Código Municipal de Saúde no Município de Guaíba, e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela importância da matéria, visto que irá otimizar o processo administrativo sanitário, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Julho de 2024.
 JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:1994042400030/07/2024 21:25:53 CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:0034427104824/01/2025 15:10:40 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 30/07/2024 ás 21:22:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4bd7bb96698a0f26860dedd933ab6451.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 206385. |
