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"Moção de apelo ao Ministério do Turismo e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), para que haja a liberação do recurso solicitado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul destinado ao turismo e à cultura no Estado. " Vem a esta comissão, para parecer, Moção em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator sendo assim, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 16 de Julho de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308717/07/2024 00:04:34 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 16/07/2024 ás 23:42:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e8b1e74bf5580610b889f164b92fe226.
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