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"Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº145/2024 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do Deputado Guilherme Pasin (PP), que “Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento a Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando a prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências”" Vem a esta comissão, para parecer,moção em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista e Ver. Graciano. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 16 de Julho de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308717/07/2024 00:08:36 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 16/07/2024 ás 22:55:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6062b697163b46f7d657b82202e98a11.
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