Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 071/2024
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Altera a Lei Municipal nº 4.306, de 27 de dezembro de 2022 que Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

O Relator e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer concluem pela relevância da matéria, fazendo justa homenagem para a semana e sendo definido um patrono, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com a seguinte Emenda:

Art. 1º Altera também o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.306/2022:

Art. 3º...
§ 2º A premiação será conferida após recebimento pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da indicação das entidades tradicionalistas municipais, que deverão votar no âmbito dessas entidades e encaminhar o nome do(a) patrono(a) escolhido(a) para a referida Comissão. (NR)
 

Sala das Comissões, 16 de Julho de 2024.

Ver. Florindo Motorista (PP)
Presidente
Relator

Ver. Tiago Green (CIDADANIA)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
16/07/2024 22:45:40
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
16/07/2024 22:46:28
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
16/07/2024 22:46:55
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 16/07/2024 ás 22:45:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bbab45d5ee31ff302d58616a97828e64.
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