Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 071/2024
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Altera a Lei Municipal nº 4.306, de 27 de dezembro de 2022 que Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

O Relator opina pela constitucionalidade da matéria e por seu relevante mérito de reconhecimento ao artista tradicionalista gaúcho, sendo homenagem permanente a José Cláudio Machado e em cada ano um patrono da Semana Farroupilha a ser escolhido.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 16 de Julho de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/07/2024 22:26:33
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
16/07/2024 22:27:22
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 16/07/2024 ás 22:25:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 769a8c6700e6713b1a0bfd499864936f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 205224.