Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 069/2024
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Dá denominação à Rua 5 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e da Relatora, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com Substitutivo.

Sala das Comissões, 16 de Julho de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
17/07/2024 00:10:45
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/08/2024 17:23:42
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
08/08/2024 17:54:19
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 16/07/2024 ás 20:42:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2f99202c36a2936e3ee90f6e6eb86810.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 205198.