Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O Executivo possui algum projeto em andamento para disponibilizar contadores para as escolas municipais e EMEIs do Município?
Considerando a complexidade financeira das escolas municipais e EMEIs, e a resposta anterior do Executivo quanto à alocação de contadores municipais, através do requerimento 678/2021, há planos para ajustar essa política e fornecer contadores dedicados exclusivamente a essas instituições educacionais?

Justificativa:

 É notório que as escolas municipais e as EMEIs enfrentam significativas dificuldades para dispor de recursos destinados à contratação de contadores para sua administração. Esta carência se agrava consideravelmente durante períodos de calamidade pública, quando muitas instituições educacionais sofrem danos em suas estruturas físicas.
Além disso, é importante destacar que, conforme resposta anterior do Executivo ao requerimento 678/2021, os contadores municipais são designados para atender exclusivamente às demandas da Administração Pública. Portanto, considerando que as EMEIs e as escolas municipais são parte integrante da administração pública, como extensão da Secretaria de Educação, seria pertinente que o Executivo disponibilizasse contadores para essas unidades ou considerasse a possibilidade de contratação emergencial ou realização de concurso público especificamente para atender essas necessidades.
Neste contexto de emergência, torna-se ainda mais urgente questionar se o Executivo Municipal possui algum plano ou iniciativa para resolver esse problema crônico enfrentado pelas escolas municipais e EMEIs, incluindo a possibilidade de contratação emergencial de contadores. A falta de assistência contábil adequada pode comprometer a gestão financeira e administrativa dessas instituições, afetando diretamente a qualidade do ensino e a eficiência na utilização dos recursos públicos destinados à educação.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
16/07/2024 18:06:10