Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

 O Vereador Dr. João Collares (PDT) por meio do presente, amparado no artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, 

Solicita a viabilidade de criação de projeto de lei para licença luto de 01 (um) dia ao servidor (a) pelo falecimento de cão ou gato de estimação, devidamente comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos mesmos ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária?

Justificativa:

A licença luto por perda de animal de estimação é um tema sensível e importante para muitas pessoas. Perder um animal de estimação pode ter um impacto emocional profundo, semelhante ao da perda de um membro da família. Isso pode afetar o bem-estar psicológico e emocional do indivíduo, prejudicando sua capacidade de se concentrar e realizar suas tarefas no ambiente de trabalho. Assim como em outras formas de luto, as pessoas podem precisar de tempo para processar a perda, adaptar-se à ausência do animal de estimação e lidar com sentimentos de tristeza e pesar.

Conceder uma licença luto para a perda de um animal de estimação demonstra sensibilidade por parte da administração pública em relação ao bem-estar mental e emocional dos seus servidores. Isso pode contribuir para um ambiente de trabalho mais empático e solidário. Permitir que o servidor tire um tempo para lidar com sua perda pode ajudar a reduzir o estresse associado ao luto, permitindo-lhe retornar ao trabalho mais rejuvenescido e capaz de se concentrar melhor em suas responsabilidades.

Importante destacar que esse dia de luto serve para pessoa absorver esse momento difícil de luto, mas também para resolver as questões burocráticas que a pessoa deve resolver quando houver o falecimento do seu pet. Sabedores de que é necessário seja feito a incineração, para que mantenha a saúde pública, pois não se deve enterrar o corpo no quintal de casa, visto que a decomposição do corpo do animal libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos, como também não jogar no lixo, pelos motivos exarados, o servidor entrará em processo de luto.

Diante disso, reconhecer a importância emocional dos animais de estimação para seus donos pode promover uma cultura organizacional que valoriza a saúde mental e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos funcionários.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
11/07/2024 19:13:22