Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 064/2024
 
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Dá denominação à Rua 6 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação  do Projeto com Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Sala das Comissões, 10 de Julho de 2024.

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
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ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
11/07/2024 12:26:57
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
11/07/2024 12:58:41
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
11/07/2024 18:08:37
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/08/2024 16:07:10
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2024 ás 13:28:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7f3cace982e11071cd86e4b983241b0e.
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