Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação à Rua 6 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com Substitutivo. Sala das Comissões, 10 de Julho de 2024.
![]() 10/07/2024 18:54:36 ![]() 10/07/2024 20:17:57 ![]() 10/07/2024 20:36:18 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2024 ás 13:21:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7cc4af8a3537681a20291659823a3dc6.
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