Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 064/2024
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Dá denominação à Rua 6 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com Substitutivo.

Sala das Comissões, 10 de Julho de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
10/07/2024 18:54:36
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
10/07/2024 20:17:57
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
10/07/2024 20:36:18
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2024 ás 13:21:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7cc4af8a3537681a20291659823a3dc6.
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