Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 065/2024
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Institui no Município de Guaíba a Semana Municipal do Primeiro Emprego e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 09 de Julho de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/07/2024 19:51:26
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
10/07/2024 20:20:05
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
11/07/2024 12:55:27
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2024 ás 18:29:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f010889f1e9880414468c1fbce1c432a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 204723.