Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Qual é a tramitação das emendas 79, 83, 84 e 99 referentes ao PLE 073/2023, direcionadas à Secretaria de Saúde?
As emendas já foram executadas? Se sim, quais foram os resultados obtidos?
Caso ainda não tenham sido executadas, qual é o status atual do processo?
Existe um cronograma definido para a execução dessas emendas? Se sim, qual é o prazo previsto?
Quais foram os obstáculos encontrados até o momento na tramitação dessas emendas?
Há previsão de redirecionamento ou realocação dos recursos caso as emendas não sejam executadas dentro do prazo estipulado?

Justificativa:

O requerimento justifica-se devido à necessidade da população guaibense obter esclarecimentos sobre o andamento das emendas impositivas, especialmente por se tratar de uma questão de saúde. Temos diversas emendas destinadas no ano de 2023 através do PLE 073/2023, e é necessário que seja publicizada a sua destinação.

As emendas impositivas do PLE 073/2023 são:

79 - Secretaria de Saúde - Fisioterapia: aquisição de aparelhos e equipamentos para atendimento fisioterápico.
83 - Secretaria de Saúde: reforma de um Posto de Saúde, no Bairro Colina.
84 - Secretaria de Saúde - ESF: reforma de um posto de saúde, no Bairro Columbia City.
99 - Secretaria de Saúde: investimento na saúde para o setor de transporte sanitário do Município.

Neste sentido, questiona-se o Executivo sobre a tramitação de cada emenda impositiva mencionada na instituição acima.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
08/07/2024 20:08:49