Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação ao Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, realizamos alguns requerimentos, sendo o último deles a Proposição n.º 672/2023, entretanto mesmo tendo se passado meses do fim do prazo que o Executivo teria para nos responder, até o presente momento ainda não obtivemos nenhum retorno do mesmo. Deste modo, reiteramos alguns questionamos, bem como acrescentamos outros pedidos de esclarecimentos, conforme segue:

1 - No ano de 2022 qual foi o gasto total com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio? Solicito a listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu.

2 - No ano de 2023 qual foi o gasto total com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio? Solicito a listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores pagos a cada um, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu.

3 - No ano de 2024 qual foi o gasto total até o presente momento com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio? Solicito a listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu.

3 - Referente à transparência com os valores pagos a empresas contratadas através dos credenciados pelo Consórcio, solicitamos o envio do acesso direto no portal/site da Prefeitura para que se possa ter acesso aos contratos, valores e serviço prestado, considerando que hoje o acesso é confuso e não trás a transparência necessária a quem interessar a consulta, bem como se tem informações de valores “excessivos” e se faz necessária a analise mais criteriosa para verificar se o valor atribuído ao contrato realmente condiz com o serviço e carga horária de trabalho realizado pelo contratado.

4 - Como o município fiscaliza as horas trabalhadas pelos contratados? Existe alguma maneira eficaz de ter a certeza de que as horas trabalhadas indicadas em relatórios foram fielmente executadas?

5 – Quem é o responsável pelo gerenciamento destes contratos? Solicito relação de todos os contratos nominalmente e secretaria onde estão lotados estes contratos.

6 - Quais são os critérios utilizados para a seleção e contratação dos produtores culturais e oficineiros? Existe algum tipo de processo seletivo ou chamada pública?

7 - Existe algum mecanismo de avaliação de desempenho para os produtores culturais e oficineiros contratados? Se sim, como é realizado esse processo e quais são os critérios avaliados?

8 - Qual é o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal em casos de descumprimento de contrato por parte dos produtores culturais e oficineiros? Quais são as sanções aplicáveis?

9 - Quais foram os principais eventos ou projetos culturais realizados pelos produtores culturais pagos através do Consórcio Centro-Sul nos anos de 2022, 2023 e 2024? Solicito um relatório detalhado com a descrição das atividades, público alcançado e resultados obtidos.

Justificativa:

Mais uma vez realizamos estes questionamentos ao Executivo Municipal com o intuito de garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao Consórcio Intermunicipal Centro-Sul. Solicitamos esclarecimentos sobre os gastos com pagamentos de contratos, os mecanismos de fiscalização das horas trabalhadas, os critérios de seleção e contratação, entre outros.

Essas informações são essenciais para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma adequada e que os serviços prestados estejam alinhados com os interesses da população.

No dia 11 de outubro de 2023, fomos até o município de Camaquã e estivemos reunidos com a Diretoria do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, buscando informações para entender melhor sobre os contratados que vêm prestando serviços para Guaíba em diversos segmentos. Há muito tempo questionamos a transparência e os gastos, mas nada nos é passado de maneira clara. Ainda temos requerimentos do ano de 2022 sem resposta. A falta de esclarecimentos é preocupante.

Diversas pessoas que prestam serviços no município fazem parte da listagem de credenciados, muitas vezes recebendo altos valores sem a devida transparência quanto à atividade exercida e à carga horária comprovada. Em nossa visita, fomos informados que o valor é pago por hora de trabalho e que quem paga é o município, mediante apresentação de relatório. Portanto, é crucial que tenhamos acesso a esses relatórios para fins de fiscalização do dinheiro público.

Nós vereadores temos em nossas funções, a responsabilidade de fiscalizar, surge o questionamento: como fiscalizar se as informações e questionamentos são difíceis de obter?

É preciso maior transparência na gestão pública, para que possamos identificar possíveis irregularidades, garantir a correta aplicação dos recursos e propor melhorias nos processos administrativos.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
04/07/2024 18:31:51