Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 063/2024
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Cria a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território guaibense e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Julho de 2024.

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
03/07/2024 17:49:02
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/07/2024 17:42:25
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2024 ás 17:04:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 18f14971c51c42e88f6ffd31b17186ca.
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