Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Qual a possibilidade de “Criar um  Centro de Referência do Idoso" na nossa cidade de Guaíba? Ou já existe algum projeto neste sentido para nossos idosos?

Justificativa:

  Torna-se necessária a criação de um Centro de Referência do Idoso, com o intuito de fornecer atividades e mecanismos para que seja proporcionado a defesa da dignidade,do bem-estar, a prevenção de doenças com integração e participação ativa na comunidade. Muitas vezes  o que se vê é a rejeição, o desrespeito e a exclusão social dos idosos no entanto também ressaltamos o prolongamento da expectativa de vida é magnífico, mas desde que seja consolidada com a promessa de melhor qualidade desse período.

A evolução da compreensão sobre os princípios da isonomia e da dignidade humana consolidou a idéia da necessidade de tratamento prioritário a indivíduos em situação de maior vulnerabilidade. A disciplina diferenciada tem como objetivo assegurar a tais pessoas, em condições de desigualdade com os demais, o exercício dos seus direitos e de suas liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadã.

    Com relação aos indivíduos em situação de maior vulnerabilidade, estamos lidando em especial com os idosos, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que já possuem garantida sua proteção devidamente regulamentada na Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), mas que nem sempre veem seus direitos assegurados e aplicados.

Devemos destacar também o inciso V do artigo,em que fica nítida a relevância da criação de centros de convivência de idosos como o previsto aqui nessa proposta legislativa: “Estimular a criação de centros e grupos de convivência de idosos junto às comunidades, buscando, para isso, apoio das entidades organizadas.”

Diversos estudos, também, têm-nos mostrado que o idoso não perde sua capacidade funcional se preparado com atividades físicas e mentais, razão pela qual a criação desse Centro de Referência do Idoso, a ser instalado, preferencialmente, na região central De Guaíba, estimulará a qualificação e a inserção dos idosos na sociedade Guaibense.

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
04/07/2024 12:33:59