Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 431/2015 ESPÉCIE: Indicação

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Paula Almeida PSD 04/08/2015

A vereadora que esta subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, encaminhe a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para que Conceda o "Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais"  de 2015 no Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais através de Decreto, à Aspag (Associação Protetora de Animais de Guaíba) CNPJ 12.330.829/0001-31,  conforme a a Lei Nº 3.223/2014 de origem do Poder Legislativo. 

Justificativa

A Aspag (Associação Protetora de Animais de Guaíba) CNPJ 12.330.829/0001-31 foi fundada em abril de 2011, depois de ser um grupo informal denominado “Grupo Preocupado com os Animais”.

 Nos dias atuais funciona com quatro pessoas na diretoria e com seis conselheiros.

A Aspag não recebe nenhuma ajuda governamental municipal, mantendo-se apenas com o seu trabalho e ajuda de alguns voluntários e associados. Tem sobre sua tutela, em média, cem animais, entre cães e gatos. Com isso seus gastos são de, aproximadamente, uma tonelada de ração a cada cinquenta dias. Fornecem, ainda, às cuidadoras dos lares temporários, pois não possuem abrigo próprio, vacinas, medicamentos e pulguicidas, além de tratamento veterinário quando necessário.

Sua fonte de renda são os lanches mensais, brechós e contribuição de cerca de cinquenta sócios (que contribuem entre R$5,00 e R$25,00 mensais), cofrinhos espalhados pelos comércios e muitas vezes de eventuais colaboradores, além da venda de artigos institucionais (camisetas, adesivos e canecas). Os recursos arrecadados não conseguem suprir a demanda, já que o abandono de animais vem crescendo demasiadamente e o município não possui políticas públicas de bem estar animal, restando somente às associações e simpatizantes da causa as ações em favor dos animais em sofrimento e abandono no município.

Mesmo com dificuldades a Aspag tem em seu currículo cerca de quatrocentas castrações desde o início de suas atividades. As adoções já superaram trezentas, sendo doados todos animais castrados ou com castração garantida.

 A Associação Protetora de Animais de Guaíba, foi a primeira associação protetora de animais de nossa Cidade de Guaíba, e, mesmo enfrentando as dificuldades que todas as entidades protetoras hoje se deparam, em especial a falta de incentivo e ajuda, vem se mantendo ativa desde 2009, quando iniciou suas atividades como um grupo de pessoas preocupadas com os animais da Cidade e com o objetivo de transformar a triste realidade atual. 



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 15/07/2015 ás 16:33:59.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7852314a44cf9a351e9d86b1d46f64f7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 20430.