Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de alterar a LEI Nº 4.306, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, a qual tem por objetivo ''Oficializar, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências.''

O Vereador Rosalvo Duarte apresenta o Projeto de Lei alterando dispositivo de Lei Municipal n. 4.306 de 2022.

O atual artigo 3º dita que:

Em cada edição anual da Semana Farroupilha, conceder-se-á uma homenagem a um artista, intérprete, músico, compositor ou a qualquer outro colaborador que se destaque pelos relevantes serviços prestados ao tradicionalismo gaúcho.

• 1º A homenagem consistirá:

I – na entrega de uma placa de homenagem, em material metálico, onde deverão constar o nome da Câmara Municipal de Guaíba, o brasão do Município, a identificação do homenageado, breve relato dos motivos pelos quais lhe é oferecida a honraria, os nomes e assinaturas dos membros da Comissão proponente e do Presidente da Câmara e a data da concessão;

II – na intitulação da edição anual da Semana Farroupilha com o nome do homenageado.

• 2º A premiação será conferida após avaliação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ouvidas as entidades tradicionalistas municipais.
• 3º A proposta de homenagem será submetida à apreciação do Plenário através de projeto de resolução de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, após a promulgação da resolução, far-se-á a entrega da placa na localidade do evento.
• 4º A resolução deverá expressamente intitular a edição anual da Semana Farroupilha com o nome do homenageado.''

No entanto, o artigo 3º passará a ter a seguinte redação:

A semana farroupilha terá nome permanente de ''José Cláudio Machado''. E poderá em cada edição anual da Semana Farroupilha, conceder-se-á uma homenagem a um artista, intérprete, músico, compositor ou a qualquer outro colaborador que se destaque pelos relevantes serviços prestados ao tradicionalismo gaúcho.

• 1º A homenagem consistirá:

I – na entrega de uma placa de homenagem, em material metálico, onde deverão constar o nome da Câmara Municipal de Guaíba, o brasão do Município, a identificação do homenageado, breve relato dos motivos pelos quais lhe é oferecida a honraria, os nomes e assinaturas dos membros da Comissão proponente e do Presidente da Câmara e a data da concessão;

II – na intitulação da edição anual da Semana Farroupilha com o nome do homenageado.

• 2º A premiação será conferida após avaliação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ouvidas as entidades tradicionalistas municipais.
• 3º A proposta de homenagem será submetida à apreciação do Plenário através de projeto de resolução de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, após a promulgação da resolução, far-se-á a entrega da placa na localidade do evento.
• 4º A resolução deverá expressamente intitular a edição anual da Semana Farroupilha com o nome do homenageado.

Deste modo, a devida alteração será de suma importância para demonstrar a importância que ''José Cláudio Machado'' teve para a nossa Guaíba/RS, por este modo o devido reconhecimento se faz devido. 

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 02 de Julho de 2024.

ROSALVO DUARTE:38449714087
03/07/2024 17:02:27